ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026
Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE/MG e ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 004/2026 e readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do objeto, das metas ou do valor global da parceria, que permanece em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Vigência: Fica prorrogada a vigência da parceria, anteriormente prevista até 31/08/2026, até 30/09/2026, para possibilitar a adequada execução dos recursos remanescentes e o encerramento regular da parceria.
Fundamentação legal: Art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.019/2014, e demais disposições aplicáveis do regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Valor global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), permanecendo inalterado.
Data da assinatura:14/08/2026.
Signatários: Luiz Itamar Gonzaga – Prefeito Municipal; Maria das Graças Correia da Silva – Presidente da Associação Casa da Criança.
Nova Resende/MG, 14 de agosto de 2026.
Publica-se:
LUIZ ITAMAR GONZAGA,
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:49F14577