ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PACUÍ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 17/12/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI Nº301/2015.
Altera a Lei Municipal nº 254, de 17/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
A Câmara Municipal de São João do Pacui– MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de São João do Pacui, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 254, de 17 de dezembro de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de São João do Pacui, para o período de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Pacui– MG, 18 de dezembro de 2015.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Batista Alves
Código Identificador:49F6CA03