ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 000020/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 00004 / 2026

DISPENSA Nº. 000002 / 2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM EPÍGRAFE, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS E A EMPRESA PAZ E EQUILÍBRIO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININA LTDA,PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

 

O MUNICIPIO DE BIQUINHAS, com sede e foro em Biquinhas, Estado de Minas Gerais, localizada à Rua Goiás, Nº 986, Bairro Centro, na cidade de Biquinhas, Estado de Minas Gerais, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº

18.296.640/0001-56, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL,o Sr. Euclides Pinto Coelho e a empresa PAZ E EQUILÍBRIO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININA

LTDA, pessoa jurídica de direito privado estabelecida à Avenida EVY DOS SANTOS SENA, n° 432 , VILA SANTO ANTÔNIO DE PADUA, Sabará de MG , inscrita

no CNPJ sob o n° 63.822.476/0001-28 pelo seu representante infra-assinado, doravante denominada CONTRATADA, considerando a Dispensa 000002/2026 do processo administrativo próprio n° 00004/2026, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº. 000020/2026, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação da vigência do contrato 000020/2026 firmado entre as partes em 25/02/2026, até 07/03/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, imprensa Oficial do Município, instituída pela Lei Municipal nº. 569/05.

 

Biquinhas, 08 de setembro de 2026.

 

EUCLIDES PINTO COELHO

Prefeito Municipal

 

PAZ E EQUILÍBRIO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININA LTDA

63.822.476/0001-28


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:49FCB20E