ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.095, DE 05 DE MAIO DE 2020.

LEI Nº 4.095, DE 05 DE MAIO DE 2020.

 

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Desenvolvimento da Arte da Capoeira Gingado de Bamba Capoeira, outrora denominada Associação Cultural Ogunhê Capoeira.

 

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação Cultural de Desenvolvimento da Arte da Capoeira Gingado de Bamba, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 18.521.594/0001-41, outrora denominada Associação Cultural Ogunhê Capoeira, localizada na sede do Município.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 05 de maio de 2020.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcela Araújo Almeida
Código Identificador:4A04767B