ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 051/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 3º termo aditivo ao CONTRATO Nº 051/2023, referente ao Processo Licitatório nº 041/2023. Entre o município BRAZÓPOLIS CNPJ sob o nº. 18.025.890/0001-51 e a empresa CLINICA MÉDICA MARIENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.725.112/0001-63, com sede Travessa José de Pinho Nogueira, nº S/N, Bairro Centro, Município de Consolação, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.670-000. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência referente ao Contrato nº 051/2023, proveniente do Processo Licitatório nº 041/2023 Pregão Presencial nº 018/2023 e a atualização do valor do contrato pelo indice INPC acumulado nos ultimos 12 meses, sendo 3,36%, conforme ofício de solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. CLAUSULA QUARTA – DA VIGENCIA: O presente Termo Aditivo terá o início em 10/04/2026. a 10/04/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Termo, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse da Administração, de acordo com os Artigos da Lei 14.133/2021. CLAUSULA DÉCIMA – DO VALOR: O valor global do presente Contrato passará a ser de R$ 945.651,84 (Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Quatro Centavos), sendo o valor mensal de R$78.804,32 (Setenta e Oito Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Trinta e Dois Centavos) e de R$19.701,08 (Dezenove Mil, Setecentos e Um Reais e Oito Centavos), por profissional a ser pago conforme nota fiscal apresentada. Assinado em 10/04/26. Brazópolis, 10/04/2026.
 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo 

Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:4A51B4F6