ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.477, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Planejamento e Orçamento

Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação

LOA: 2026

Número da Lei: 7518

Ano da Lei: 2025

Data da Lei: 15/12/2025

DECRETO Nº 14477, de 29 de setembro de 2026

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 246.704,9( duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e quatro reais e noventa centavos )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2508.3339339000000000000.16210000099

246.704,90

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de excesso, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Excesso

 

4.172.350.010.006.000.000 - 16210000099

246.704,90

 

Art. 3º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé - Minas Gerais, 29 de setembro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:4A785F0C