ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 166, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PAULO RAUL RIBEIRO DA SILVA CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 61, inc. VII, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 127, da Lei Municipal nº 819/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé combinado com as disposições do Decreto nº 2.446/2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias-prêmio ao servidor PAULO RAUL RIBEIRO DA SILVA, Mat. E-1786, admitido em 01/11/2016, no Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão da férias-prêmio em espécie, referente a 02 (dois) meses a que o servidor tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:4A93CCD6