ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ALTERAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 244/2026

 

Altera a Portaria nº 193/2026, no que tange ao Gestor do contrato.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

 

Resolve:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 193/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 061A/2026 Concorrência 003/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de obra de contenção de encostas na Rua José Afonso Pereira, s/n, Bairro Progresso, Ponte Nova -MG.

Gestor:

- Tiago Elias Irias, semob@pontenova.mg.gov.br

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

 

Ponte Nova, 06 de julho de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cleonice de Jesus Felisberto
Código Identificador:4AAAF49C