ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
TERMO DE COMPROMISSO Nº 08/2026
Extrato do Termo de Compromisso nº 08/2026, celebrado entre o Município de Guaxupé, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Irmandade de Misericórdia de Guaxupé, inscrita no CNPJ sob nº 20.772.760/0001-24. Objeto: transferência de recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada em Saúde – INCREMENTO MAC, autorizado pela Portaria GM/MS nº 10.437 de 25 de março de 2026, Proposta nº 36000.759559.202600, Código da Emenda nº 44540003. Valor total R$ 1.000.000,00. Vigência: 14/10/2026 a 08/05/2027. Dotação Orçamentária nº 02.05.03.10.302.0210.2616.3.3.50.39.00, Ficha 399, Fonte de recursos 1600 e código de aplicação 3110.
Guaxupé, 14 de outubro de 2026.
NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO
Secretário Municipal de Saúde Interino
Publicado por:
Roberto Deodato Junior
Código Identificador:4AC2AF95