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PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADEDE CHAMAMENTO PÚBLICO (PROCESSO Nº: 6857/2026)

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADEDE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

PROCESSO Nº: 6857/2026

 

PARTES: Município de Muriaé, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo. Organização da Sociedade Civil: Operário Futebol Clube.

 

OBJETO: “Adequação do estádio do Operário Futebol Clube, com construção de vestiários, sanitários e Cabine de transmissão”. Fundamentação: Lei nº 7.603/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um convênio com o Operário Futebol Clube. A inexigibilidade de chamamento público justifica-se pelo fato de os recursos serem provenientes de uma Emenda Parlamentar de Transferência Especial Federal.

 

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação à presente justificativa, contados da publicação deste ato no site oficial do Município de Muriaé (muriae.atende.net), devendo ser dirigida ao e-mail convenios@muriae.mg.gov.br.

 

Muriaé/MG, 22 de Outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:4B172C99