ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADEDE CHAMAMENTO PÚBLICO (PROCESSO Nº: 6857/2026)
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADEDE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº: 6857/2026
PARTES: Município de Muriaé, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo. Organização da Sociedade Civil: Operário Futebol Clube.
OBJETO: “Adequação do estádio do Operário Futebol Clube, com construção de vestiários, sanitários e Cabine de transmissão”. Fundamentação: Lei nº 7.603/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um convênio com o Operário Futebol Clube. A inexigibilidade de chamamento público justifica-se pelo fato de os recursos serem provenientes de uma Emenda Parlamentar de Transferência Especial Federal.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação à presente justificativa, contados da publicação deste ato no site oficial do Município de Muriaé (muriae.atende.net), devendo ser dirigida ao e-mail convenios@muriae.mg.gov.br.
Muriaé/MG, 22 de Outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:4B172C99