ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO Nº 150/2025
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 150/2025 DE 24/09/2025, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ E MARIA JOSÉ GONDIM, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 173/2025- INEXIGIBILIDADE Nº 096/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. AILTON DUARTE, , doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SRA. MARIA JOSÉ GONDIM, nos termos do Arts. 105, 107 e 132 da Lei Federal 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato de Prestação de serviço nº 150/2025 conforme previsto em lei. Portanto até a data do dia 24/09/2027.
As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.
Luz/MG, 05 de Agosto de 2026.
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AILTON DUARTE |
MARIA JOSÉ GONDIM |
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Prefeito Municipal |
CPF: 027.639.796-70 |
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Contratante |
Contratada |
Testemunhas:
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LETICIA CHAVES XAVIER |
JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES |
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CHEFE DE SERVIÇOS |
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO |
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:4B207417