ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 011/2026

PORTARIA N.º 011/2026

 

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL DOCE FOLIA 2026, NO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a realização do evento Carnaval Doce Folia 2026, promovido pelo Município de Moema/MG nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 011/2026, que regulamenta a venda de bebidas, o uso do espaço público e estabelece normas de segurança durante o Carnaval Doce Folia Moema/MG – 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas complementares, operacionais e organizacionais, visando garantir a adequada ocupação do espaço público, a fluidez da circulação de pessoas, o livre acesso de veículos e equipes de emergência, bem como a segurança e a ordem pública durante o evento;

CONSIDERANDO que as medidas estabelecidas nesta Portaria foram definidas após reunião de alinhamento e planejamento realizada com a Polícia Militar de Minas Gerais, a Associação Comercial de Moema, o Conselho Tutelar de Moema e as entidades filantrópicas que atuarão nas barracas cedidas pelo Município, com o objetivo de garantir a segurança, a organização, a ordem pública e o adequado funcionamento das atividades durante o Carnaval Doce Folia 2026;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam estabelecidas normas complementares para a comercialização de bebidas e alimentos, para a ocupação do espaço público e para a organização da programação oficial durante a realização do Carnaval Doce Folia 2026, devendo todos os vendedores, comerciantes, moradores, entidades e demais interessados observar, de forma estrita e integral, o disposto no Decreto nº 011/2026 e nesta Portaria.

Art. 2º - Fica proibida a colocação de mesas, cadeiras, estruturas móveis ou quaisquer objetos similares na Rua Caetés, dentro do espaço oficial do evento, durante todo o período de realização do Carnaval Doce Folia 2026.

Parágrafo único. A proibição prevista no caput aplica-se em todos os dias do evento, no período compreendido entre 17h00 e 01h00.

Art. 3º - A colocação de mesas e cadeiras será permitida exclusivamente na Rua Guaraciaba, desde que observados, cumulativamente:

I – o cumprimento integral do Decreto nº 011/2026;

II – as orientações da organização do evento e da fiscalização municipal;

III – a preservação da circulação segura de pedestres;

IV – o livre acesso de viaturas e equipes de emergência;

V – as normas de segurança, saúde pública e ordem urbana.

Art. 4º - Serão cedidas 04 (quatro) barracas para utilização por associações filantrópicas sediadas no Município de Moema, conforme critérios, locais e organização previamente definidos pela Administração Municipal.

Parágrafo único. As entidades beneficiadas deverão cumprir integralmente as normas sanitárias, de segurança, de comercialização e as demais exigências previstas no Decreto nº 011/2026 e nesta Portaria.

Art. 5º - Será permitida a atuação de vendedores itinerantes exclusivamente na Rua Guaraciaba, desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – possuir alvará válido expedido pelo Município de Moema;

II – estar em situação regular junto à Prefeitura Municipal;

III – cumprir integralmente as disposições do Decreto nº 011/2026 e desta Portaria;

IV – atender às orientações da fiscalização e da organização do evento.

Art. 6º - Os moradores que desejarem realizar a venda de bebidas ou alimentos em suas residências, garagens ou imóveis localizados na área do evento ou em seu entorno deverão, obrigatoriamente, solicitar alvará provisório junto à Prefeitura Municipal de Moema, antes do início do evento.

Parágrafo único. A autorização prevista neste artigo não exime o responsável do cumprimento das normas sanitárias, de segurança e das demais exigências legais aplicáveis.

Art. 7º - Fica instituída a programação oficial do Carnaval Doce Folia 2026, a ser realizada no Município de Moema/MG, conforme o cronograma abaixo:

I – Sábado, 14 de fevereiro de 2026

a) das 20h00 às 21h00 – Apresentação dos blocos carnavalescos;

b) das 21h00 às 23h00 – Show com a Banda Ônix;

c) das 23h00 à 01h00 – Apresentação do DJ Túlio Fleury.

II – Domingo, 15 de fevereiro de 2026

a) das 20h00 às 21h00 – Apresentação dos blocos carnavalescos;

b) das 21h00 às 23h00 – Show com a Banda Explosão;

c) das 23h00 à 01h00 – Apresentação do DJ Fraldinha.

III – Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026

a) das 20h00 às 21h00 – Apresentação dos blocos carnavalescos;

b) das 21h00 às 23h00 – Show com Rick Rezende;

c) das 23h00 à 01h00 – Apresentação do DJ Romário.

IV – Terça-feira, 17 de fevereiro de 2026

a) das 20h00 às 21h00 – Apresentação dos blocos carnavalescos e divulgação do resultado final;

b) das 21h00 às 23h00 – Show com a Banda Swing Total.

Parágrafo único. A programação poderá sofrer ajustes por motivo de força maior, condições climáticas, segurança pública ou determinação da Administração Municipal, sem prejuízo da organização do evento, da ordem pública e da segurança dos participantes.

Art. 8º - Durante a realização do Carnaval Doce Folia 2026, os participantes deverão observar as orientações da organização do evento e das equipes de segurança, devendo, em caso de necessidade, procurar os pontos de apoio disponibilizados pela Administração Municipal, onde haverá atendimento de primeiros socorros e ambulância durante todo o período do evento.

Parágrafo único. Fica expressamente proibida a prática de atos que comprometam a higiene e a salubridade do espaço público, devendo ser utilizados os banheiros químicos disponibilizados pela organização.

Art. 9º - A fiscalização do cumprimento desta Portaria e do Decreto nº 011/2026 ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Municipal, podendo contar com o apoio das forças de segurança pública, quando necessário.

Art. 10º - O descumprimento das disposições desta Portaria e do Decreto nº 011/2026 sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, incluindo, conforme o caso:

I – advertência;

II – apreensão de materiais e mercadorias;

III – interdição da atividade;

IV – cassação da autorização ou do alvará;

V – demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante todo o período de realização do Carnaval Doce Folia 2026.

Prefeitura Municipal de Moema, aos 10 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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