ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DECRETO Nº 0000108 ,18 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

 

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 211.935,72,(DUZENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS SETENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

36

1501000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

200,00

156

2759005

0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO

30.500,00

303

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.44905200 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

3.420,00

331

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

8.000,00

333

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

3.000,00

351

1500000

0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903200 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

10.400,00

365

1500000

0002.0008.0000.10.0302.0090.2093.33933900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SIMSAUDE

156.415,72

T O T A L

211.935,72

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 181.435,72 (CENTO E OITENTA UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS SETENTA E DOIS CENTAVOS), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

42

1501000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33904700 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

200,00

296

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.31900400 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

40.105,72

301

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903600 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

10.000,00

305

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.000,00

326

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33901400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

1.500,00

337

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

5.000,00

347

1500000

0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.31900400 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.000,00

356

1500000

0002.0008.0000.10.0302.0047.2151.31900400 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA

10.000,00

376

1500000

0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.44905200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

3.860,00

381

1600000

0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.31901100 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

3.420,00

386

1500000

0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.33903900 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

2.900,00

388

1500000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

66.400,00

389

1500000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31901100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

10.000,00

399

1500000

0002.0008.0000.10.0305.0117.2180.33901400 - MANUT. DE UNIDADE AMBULATORIAL VETERINÁRIA

1.500,00

402

1500000

0002.0008.0000.10.0305.0117.2180.44905200 - MANUT. DE UNIDADE AMBULATORIAL VETERINÁRIA

3.550,00

T O T A L

181.435,72

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 30.500,00 (TRINTA MIL QUINHENTOS REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

 

30.500,00

 

01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)

30.500,00

2759005

Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento

30.500,00

T O T A L

30.500,00

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG)

AO(S) 18 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
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