ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
compras e licitações
COMPRAS E LICITAÇÕES
PROCESSO N.º 053/2019 – INEXIGIBILIDADE 002/2019, DE ACORDO COM O ART. 25, INCISO III, DA LEI 8.666/93, TENDO EM VISTA O PARECER JURÍDICO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
A Prefeita do Município de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Federal 8.666/93, parecer favorável da Assessoria Jurídica deste Município e decisão da Comissão de Licitações, RATIFICA o Processo Licitatório nº 053/2019, Modalidade Inexigibilidade 02/2019, conforme segue:
Considerando; que os artistas que se apresentarão possuem consagração a nível nacional comprovada nos autos;
Considerando; que os empresários a serem contratados são os detentores de exclusividade com os artistas Fred e Gustavo e a cantora Bruna Viola;
Considerando; que os preços contratados estão comprovadamente dentro das médias de eventos nacionais de mesmo porte, comprovados através de notas fiscais juntadas ao processo licitatório;
Considerando; o cumprimento da Lei de Acesso a Informação;
RATIFICO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, Processo n.º 053/2019 – Inexigibilidade 002/2019, de acordo com o Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93, tendo em vista o parecer Jurídico e da Comissão Permanente de Licitações, para Contratação das empresas:
FFG PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 21.296.768/0001-24, sediada na Rua Dr. Valdivino Vaz, nº 50, bairro Centro, Itumbiara, Estado de Goiás, CEP: 75.503-040, através de seu sócio administrador, o empresário Clobertino Vilela Rodrigues, portador da Identidade 009133-O-5 e do CPF: 219.854.721-04, para organização e apresentação de show artístico da dupla sertaneja Fred e Gustavo, no dia 16/08/2019 na XXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro do Município de Desterro do Melo, com valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais);
BV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 15.517.109/0001-78, sediada na Rua Bueno Aires, nº 410, bairro Jardim da Américas, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.060-634, através representante legal, a empresária Bruna Kamphorst, portadora do RG 19560990 SSP/MT e do CPF: 033.425.041-29, no dia 17/08/2019 na XXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro do Município de Desterro do Melo, com valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais);
Desterro do Melo, 02 de julho de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita do Município de Desterro do Melo
Publicado por:
Luciléia Nunes Martins
Código Identificador:4B92B045