ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000077 ,04 DE AGOSTO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 34.142,00,(TRINTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA DOIS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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146 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0056.3041.44903000 - ABERTURA, CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E CONSTRUCAO DE MUROS DE CONTENÇÃO EM VIAS URBANAS |
20.535,00 |
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401 1500000 0002.0008.0000.10.0305.0117.2180.33903900 - MANUT. DE UNIDADE AMBULATORIAL VETERINÁRIA |
7.100,00 |
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439 1661000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903000 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS |
6.507,00 |
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T O T A L |
34.142,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 34.142,00 (TRINTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA DOIS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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27 1500000 0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL |
1.000,00 |
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25 1500000 0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.31901100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL |
1.000,00 |
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26 1500000 0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL |
1.000,00 |
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57 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0085.3053.44905100 - REFORMA E/OU AMPLIACAO PREDIO PACO MUNICIPAL |
1.000,00 |
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53 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0004.2005.33903900 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO OFICIAL |
5.000,00 |
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94 1500000 0002.0002.0002.18.0541.0014.2025.33903000 - MANUTENCAO DO PARQUE DAS AGUAS |
5.100,00 |
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96 1500000 0002.0002.0002.18.0541.0091.2138.33903000 - MANUT ATIVIDADES DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS |
3.900,00 |
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440 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903100 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS |
2.535,00 |
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440 1661000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903100 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS |
2.000,00 |
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441 1661000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903200 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS |
1.507,00 |
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434 1661000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903100 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS |
1.000,00 |
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435 1661000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903600 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS |
1.000,00 |
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438 1661000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.44905200 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS |
1.000,00 |
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373 1500000 0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR |
7.100,00 |
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T O T A L |
34.142,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 04 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:4BB15534