ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA N.º 3.225 DE 2024

“Altera os Anexos IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº. 2.109/2009”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Ficam alterados os Anexos IV, V, VI e VII da Lei nº. 2.109/2009, pelos anexos constantes desta Lei.

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Ficam revogadas os anexos IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 3.159/2023

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 25 dias do mês de março de 2024.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV – Prefeitura Municipal de Cambuí

 

 

Nº

 

ANO

PREFEITURA MUNICIPAL

APORTES FINANCEIROS R$

1

2023

3.110.311,55

2

2024

4.884.765,83

3

2025

7.430.349,35

4

2026

7.759.546,56

5

2027

8.069.171,71

6

2028

8.361.464,42

7

2029

8.679.059,44

8

2030

8.966.212,59

9

2031

9.299.714,87

10

2032

9.607.417,39

11

2033

9.959.985,95

12

2034

10.302.791,12

13

2035

10.616.682,74

14

2036

10.941.541,11

15

2037

11.273.892,31

16

2038

11.624.791,23

17

2039

11.627.165,69

18

2040

11.616.767,75

19

2041

11.581.681,59

20

2042

11.600.893,06

21

2043

11.609.903,15

22

2044

11.600.770,92

23

2045

11.598.220,22

24

2046

11.604.390,88

25

2047

11.595.600,15

26

2048

11.595.905,60

27

2049

11.600.864,93

28

2050

11.539.513,11

29

2051

11.550.306,30

30

2052

11.545.533,90

 

ANEXO V – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí (SAAE)

 

 

Nº

 

ANO

SAAE

APORTES FINANCEIROS R$

1

2023

208.537,29

2

2024

327.509,26

3

2025

498.183,19

4

2026

520.254,91

5

2027

541.014,37

6

2028

560.611,74

7

2029

581.905,55

8

2030

601.158,33

9

2031

623.518,69

10

2032

644.149,24

11

2033

667.787,93

12

2034

690.772,02

13

2035

711.817,53

14

2036

733.598,33

15

2037

755.881,51

16

2038

779.408,26

17

2039

779.567,46

18

2040

778.870,31

19

2041

776.517,88

20

2042

777.805,95

21

2043

778.410,05

22

2044

777.797,77

23

2045

777.626,75

24

2046

778.040,47

25

2047

777.451,08

26

2048

777.471,56

27

2049

777.804,07

28

2050

773.690,61

29

2051

774.414,26

30

2052

774.094,28

 

ANEXO VI – Câmara Municipal de Cambuí

 

 

Nº

 

ANO

CÂMARA MUNICIPAL

APORTES FINANCEIROS R$

1

2023

13.310,89

2

2024

20.904,85

3

2025

31.798,93

4

2026

33.207,76

5

2027

34.532,83

6

2028

35.783,73

7

2029

37.142,91

8

2030

38.371,81

9

2031

39.799,07

10

2032

41.115,91

11

2033

42.624,76

12

2034

44.091,83

13

2035

45.435,16

14

2036

46.825,43

15

2037

48.247,76

16

2038

49.749,46

17

2039

49.759,62

18

2040

49.715,13

19

2041

49.564,97

20

2042

49.647,19

21

2043

49.685,75

22

2044

49.646,67

23

2045

49.635,75

24

2046

49.662,16

25

2047

49.624,54

26

2048

49.625,84

27

2049

49.647,07

28

2050

49.384,51

29

2051

49.430,70

30

2052

49.410,27

 

ANEXO VII – Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPEM)

 

 

Nº

 

ANO

FAPEM

APORTES FINANCEIROS R$

1

2023

17.747,85

2

2024

27.873,13

3

2025

42.398,57

4

2026

44.277,01

5

2027

46.043,78

6

2028

47.711,64

7

2029

49.523,88

8

2030

51.162,41

9

2031

53.065,42

10

2032

54.821,21

11

2033

56.833,02

12

2034

58.789,11

13

2035

60.580,22

14

2036

62.433,90

15

2037

64.330,34

16

2038

66.332,62

17

2039

66.346,17

18

2040

66.286,83

19

2041

66.086,63

20

2042

66.196,25

21

2043

66.247,66

22

2044

66.195,55

23

2045

66.181,00

24

2046

66.216,21

25

2047

66.166,05

26

2048

66.167,79

27

2049

66.196,09

28

2050

65.846,01

29

2051

65.907,60

30

2052

65.880,36


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:4BC2CB36