ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
EMENDA N.º 02 À LEI Nº 2513 /2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Senhor Presidente,

 

Apresento e requeiro aprovação plenária da seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 1.308/2022 de iniciativa do Executivo, “que estima receita e fixa despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2023”.

 

Destinar R$ 200.000,00

Programa: 1002 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Criar Ação: Práticas Integrativas e Complementares a Saúde

Fonte: 150010020000 Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

 

Objetivo especifico: Implantar um projeto piloto de oferta das práticas integrativas e complementares em saúde, previstas na Lei Municipal 1.185/2021, aos usuários do SUS no âmbito da Atenção à Saúde Primária.

 

Para fazer frente às despesas decorrentes dessa emenda, retirar:

Programa: 1501 MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA EM FOCO

Ação: 1011 INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS

Ficha 320 R$ 200.000,00

Fonte: 150000000000 Recursos não Vinculados de Impostos (livre)

 

João Monlevade, em 17de outubro de 2022.

 

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

Vereador - PTB

 


Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
Código Identificador:4BC6C066