ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO

O Município de Nova Resende/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a celebração do seguinte Convênio:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 037/2026

CONVÊNIO: 004/2026

OBJETO: Foi formalizado o Convênio nº 004/2026 entre o Município de Nova Resende/MG e a Associação dos Solidários Pró-Saúde e Assistência Social – ASPAS, inscrita no CNPJ nº 07.207.760/0001-13, com sede no Município de Nova Resende/MG. O Convênio tem por objeto a execução, pela ASPAS, dos recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 39760006, vinculados à Proposta nº 36000759186202600, do exercício de 2026, no valor total de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade – MAC no Hospital Municipal Santa Rita, compreendendo o custeio de serviços médicos, aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e insumos, bem como demais despesas previstas no Plano de Trabalho, visando à manutenção e ao fortalecimento da capacidade operacional da unidade e à continuidade e qualidade da assistência à saúde prestada à população de Nova Resende/MG, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com a legislação aplicável.

O repasse será realizado pelo Município de Nova Resende/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, à Associação dos Solidários Pró-Saúde e Assistência Social – ASPAS, em parcela única, conforme as condições estabelecidas no Convênio e no respectivo Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA:09/09/2026 a 30/11/2026.

VALOR:R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).

Publica-se:

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA –

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:4BEE4C37