ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
DECRETO Nº 3586/2024 NOMEIA OS MEMBROS DO GTIM – GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL, DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPONGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que “Institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde”; Considerando a Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG N° 202 de 14 de julho de 2016, que “Institui os Grupos de Trabalho Intersetoriais Municipais (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito do Estado de Minas Gerais”;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017, que “Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações”;

CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº Nota Técnica Nº 45/2020-DEPROS/SAPS/MS, que trata da importância da articulação entre os Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) do Programa Saúde na Escola nos estados e municípios e Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena na adesão e acompanhamento das ações do programa em escolas indígenas;

 

CONSIDERANDO a Resolução SES/MG N° 5250, de 19 de abril de 2016, que "Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde no âmbito do estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o Caderno do Gestor do PSE (SAÚDE:2015), disponível no endereço eletrônico: http://aps.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/caderno_gestor_pse;

CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar propostas que visem à promoção à saúde, que envolvem iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde da população, colaborando na operacionalização, acompanhamento e avaliação das ações emanadas pela Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com os outros níveis correspondentes, no que se refere às políticas e ações de educação e de saúde, fortalecimento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), no que tange as ações no município. Sob esta perspectiva, é imprescindível qualificarmos o espaço gestor denominado Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M).

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do supramencionado comitê:

I - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde:

Nicolas Paulo da Silva (Titular);

Luiz Fernando Gonzaga (Suplente);

II - Gestão da Secretaria Municipal de Educação:

Elisabeth Laureano Miranda (Titular);

Maria de Lourdes Assunção (Suplente);

III - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Letícia Macedo Rodrigues (Titular);

Flávia Márcia Gonzaga (Suplente);

IV - Representantes da Atenção Primária à Saúde:

Aline Elizabet Ribas Souza Cruz (Titular);

Estael Bicalho Martins Silva (Suplente);

V - Representantes da Vigilância em Saúde:

Edna Maria Ramos (Titular);

Ádria Karla dos Santos Lucas (Suplente);

VI - Representantes da Educação Estadual – Escola Estadual José Dias do Carmo:

Marcos Casela (Titular);

Gisele de Lima Assis (Suplente);

VII - Representantes da Educação Estadual – Escola Estadual Cônego José Ermelindo de Souza:

Maria Geralda Barbosa de Lima Santos (Titular);

Maria dos Anjos Santos Assis (Suplente).

VIII - Representantes da Educação Estadual – Escola Família Agrícola Puris de Araponga:

Maria Rosânia Lopes Duarte (Titular);

Eli Perpetua Duarte Ferreira (Suplente).

IX – Outros Setores – Representantes dos Serviços de Referência em Assistência Social:

Maria do Carmo de Assis (Titular);

Josiane Gomes Sampaio Moura (Suplente).

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Araponga, MG, 23 de abril de 2024.

 

LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Gomes Botelho
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