ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL

 

Pelo presente instrumento, fica formalizada a cessão de uso do bem patrimonial abaixo identificado, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA IDENTIFICAÇÃO DO BEM

  • Descrição: Aparelho de ar-condicionado;

  • Marca: Philco;

  • Capacidade: 18.000 BTUs;

  • Número de patrimônio: 114.110.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO

O equipamento será destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, que ficará responsável por sua utilização e guarda.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL

A presente cessão não implica transferência de propriedade, alteração ou substituição do número de patrimônio do equipamento, permanecendo o bem identificado pelo patrimônio nº 114.110.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE

A Secretaria Cessionária ficará responsável pela guarda, conservação e utilização adequada do equipamento, zelando por sua integridade.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Termo formaliza a cessão de uso do equipamento, devendo ser assinado pelos responsáveis das Secretarias envolvidas para fins de registro e controle junto ao Setor de Patrimônio.

 

Muriaé – MG, 12 de novembro de 2026.

 

Tamara Idalice de Souza Braga
Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:4C8889BC