ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 022/2009
017ª Sessão Ordinária – 23.04.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE - HORÁRIO: 19h25
A sessão contou com a presença dos alunos do Curso de Direito do Aprendiz.
O Sr. Presidente, por solicitação do vereador Flávio Barbosa da Silva, convidou o Professor Alan, a aluna Geni e o aluno Anselmo, bem como, por solicitação do vereador José Jorge Emídio,o Sr. José Hugo, Presidente da Associação do bairro Boa Vista para comporem a Mesa dos Trabalhos desta Casa durante esta Sessão ordinária.
O Sr. Presidente, a título de orientação para os Professores e alunos do Curso de Direito do Aprendiz, demonstrou, de forma simplificada, como funciona a reunião da Câmara Municipal, numa Sessão ordinária.
I - Leitura e Discussão da Ata
- Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Atesta Médico do Vereador Amarílio Augusto de Andrade.- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF, 16.04.2009. Número de referência: 10344448/MS/SE/FNS. Valor bruto R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10340635/MS/SE/FNS. Valor bruto R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10348154/MS/SE/FNS. Valor bruto R$10.000,00 (dez mil reais).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10352963/MS/SE/FNS. Valor bruto R$59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).
- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 102681128/MS/SE/FNS. Valor bruto R$180.381,33 (cento e oitenta mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10283308/MS/SE/FNS. Valor bruto R$3.720,90 (três mil setecentos e vinte reais e noventa centavos).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10270232/MS/SE/FNS. Valor bruto R$17.383,07 (dezessete mil trezentos e oitenta e três reais e sete centavos).
- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10279818/MS/SE/FNS. Valor bruto R$3.720,90 (três mil setecentos e vinte reais e noventa centavos).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10270305/MS/SE/FNS. Valor bruto R$15.438,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e oito reais).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10309878/MS/SE/FNS. Valor bruto R$278.534,35 (duzentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10314868/MS/SE/FNS. Valor bruto R$99.932,00 (noventa e nove mil novecentos e trinta e dois reais).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10314345/MS/SE/FNS. Valor bruto R$10.000,00 (dez mil reais).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10318688/MS/SE/FNS. Valor bruto R$3.720,90 (três mil setecentos e vinte reais e noventa centavos).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10326303/MS/SE/FNS. Valor bruto R$31.745,11 (trinta e um mil setecentos e quarenta e cinco reais e onze centavos).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10360142/MS/SE/FNS. Valor bruto R$41.812,14 (quarenta e um mil oitocentos e doze reais e quatorze centavos).- Ministério de Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF. Número de referência: 10369177/MS/SE/FNS. Valor bruto R$14.246,66 (quatorze mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
O Sr. Presidente, no decorrer da leitura das correspondências e comunicações, convidou ao Dr. Joaquim Gamonal – MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca de Barbacena; também o Dr. Flávio Barra Rocha – Promotor da Área da Infância e o Dr. José Maria Ferreira de Castro – Promotor da Área da Família, designando os vereadores Eduardo Sad e Flávio Barbosa para os conduzirem à Mesa Diretora dos Trabalhos.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
Proj. Lei nº. 024/09 – Institui a Medalha Machado de Assis para ser conferida a alunos destaque da rede municipal de ensino – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
Proj. Resolução nº. 007/09 – Institui e regulamenta regras para concessão de utilidade pública a entidades, associações, ONGs, Oscips e afins pela Câmara Municipal de Barbacena – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
Proj. Lei nº. 025/09 – Reconhece como de utilidade pública a Associação Barbacenense de Estudantes da UFSJ – Campus Dom Bosco – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
O Sr. Presidente anunciou à Casa ser motivo de grata satisfação a presença de representantes do Poder Judiciário que vieram convidar e explanar a respeito do que acontecerá, a partir de amanhã, em nossa cidade. Esclareceu o Sr. Presidente que o Regimento desta Casa de Leis não inclui mecanismos adequados que possibilitem aos ilustres visitantes fazer uso da palavra, exceto no expediente de tribuna livre que, convicto, espera ser aprovado. Entretanto, analisando o Regimento Interno, em seu artigo 73, incisos III e IV, solicitou ao vereador Kikito que requeresse, verbalmente, a interrupção da Sessão por dez minutos para que a Presidência da Casa possa conceder, uma vez aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa, aos ilustres representantes do Judiciário fazer aqui as suas colocações. Na qualidade de Líder do PT,o vereador Kikito,solicitou a suspensão da Reunião, pelo prazo de dez minutos. O Sr. Presidente registrou a presença nesta Casa de Leis do Dr. Joaquim Gamonal – MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca de Barbacena; também o Dr. Flávio Barra Rocha – Promotor da Área da Infância e o Dr. José Maria Ferreira de Castro – Promotor da Área da Família e, deferiu o requerimento do vereador Carlos Roberto Batista e colocou em discussão o solicitado.
Encerrada a discussão, em votação. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Interrompida a reunião às 19h40, o Sr. Presidente passou a palavra ao MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca de Barbacena – Dr. Joaquim Gamonal.
Com a palavra , o Dr. Joaquim Gamonal, saudou e agradeceu a todos e, ato contínuo, informou estar ultimando os preparativos para o Segundo Seminário da Família, Infância e Juventude, denominado Responsabilidade Social, O que Nós Juntos Podemos Fazer pela Criança e Adolescente. Enfatizou estar nesta Casa, para convidar aos vereadores para esse evento. Esclareceu que o objetivo desse evento é congregar e chamar as Entidades Públicas e Privadas, o Poder Executivo e Legislativo, o Judiciário, com o Ministério Público e todas as demais Entidades e a Comunidade em geral, a participar dessa rede em favor da criança e do adolescente. Frisou existir uma rota de abusos sexuais em Barbacena e toda a região. Devido a essa situação, está toda a sociedade diante de problemas tais como a venda de crianças, troca de crianças por cestas básicas durante um ano, entre outros. Salientou que o objetivo desse Seminário é integrar toda a rede, toda a comunidade
Fez uso da palavra, também, o Dr. José Maria Ferreira de Castro – Promotor da Área da Família. Ressaltou ser caso raro um Juiz sair de trás do seu poder e integrar nesta Casa que representa o povo, portanto, de parabéns ao MM. Juiz, Dr. Gamonal. Enfatizou que o Movimento da Criança e do Adolescente é um movimento de todos. Agradeceu, por fim a todos, inclusive o Presidente desta Casa.
Com a palavra, o vereador Flávio Barbosa da Silva informou ser o vereador mais antigo desta Câmara Municipal, pela primeira vez, viu essa atitude acontecer, um Juiz vir pessoalmente a esta Casa formalizar um convite. Concluiu agradecendo ao MM. Juiz – Dor Joaquim Gamonal.
Com a palavra o Dr. Flávio Barra Rocha – Promotor da Área da Infância. Considerou ser cada vez mais necessário discutir, reforçar e lembrar que a criança e o adolescente em nosso País é prioridade absoluta. Frisou, tem vários projetos que a Câmara Municipal poderia ser parceira junto com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal, todos trabalhando juntos em prol do adolescente.
Sr. Presidente agradeceu as presenças do Dr. Joaquim Gamonal também o Dr. Flávio Barra e o Dr. José Maria Ferreira de Castro. Encerrou, o Sr. Presidente, a interrupção da Sessão às 19h55.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h55
Discussão e Votação de Projetos
Pela ordem, o vereador Pastor Johnson saudou aos visitantes e aos senhores vereadores e agradeceu a Deus pela iniciativa do Dr. Gamonal. Informou que a sua Igreja reúne semanalmente cerca de trezentas crianças, onde já houve oportunidade de acompanhar crianças que foram abusadas sexualmente. Disse para o Dr. Gamonal que nunca concordou com a estátua da justiça cega, vendada, mas hoje S. Exª. O MM. Juiz Gamonal e seus acompanhantes estão dando prova de que a Justiça possa enxergar, portanto, estão de parabéns. Ressaltou que esse Seminário enriquecerá Barbacena. Referiu-se às palavras do Dr. José Maria, em todas as Igrejas, para informar que já mobilizou todas as coordenações, professoras de toda a região em sua Igreja, e, dessa forma, fez apelo aos padres, seus colegas, porque têm influência nas comunidades, para também atuar nesse sentido. Acentuou que este Palácio da Revolução Liberal, hoje, está fazendo uma revolução moral e o Colégio Aprendiz não poderia ter escolhido um dia tão especial para visitar esta Casa. Finalizou parabenizando a todos os vereadores, ao Sr. Presidente e à Mesa da Casa pelo maneira como se portou nesta Sessão.
Pela ordem, usou a palavra o vereador João Batista Rosa. Parabenizou aos professores pela iniciativa em trazer seus alunos para assistir esta reunião e, especialmente, pela honra de contar com a presença de tão elevadas autoridades do Judiciário. Salientou que a mudança quando é para melhorar é sempre bom para a cidade.Outra questão colocada foi sobre a ecologia, o tratamento com a natureza. Assim, aproveitou essa oportunidade para apresentar projeto sobre a coleta de lixo em Barbacena.
Pela ordem, com a palavra o vereador José Jorge Emídio. Comunicou à Casa que recebeu o ofício 668/2009, do Deputado Federal Mário Eringer, do PDT, informando, em atendimento a solicitação deste vereador, que indicou o Município de Barbacena para receber cem mil reais, do Ministério da Cidade, proveniente da emenda daquele Parlamentar. Com essa ajuda, disse o vereador José Jorge Emídio, pediu à Srª Prefeita que esse recurso fosse aplicado na colocação de bloquetes na Rua Olga Monteiro Araújo, que foi prejudicada pela COPASA.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 007/09 – Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Marino Ceolin – AMRMC do Município de Barbacena/MG e dá outras providências – Aut. Ver. Amarílio Andrade - APROVADO POR UNANIMIDADE.
O Vereador Evandro José Lima Sad solicitou que o Projeto fosse, também, colocado em discussão em Redação Final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação, colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 012/09 – Reconhece como de utilidade pública as Obras Sociais de Nossa Senhora de Fátima – OSNF do Município de Barbacena/MG e dá outras providências – Aut. Ver. Amarílio Andrade - APROVADO POR UNANIMIDADE.
O Vereador Evandro José Lima Sad solicitou que o Projeto fosse, também, colocado em discussão em Redação Final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação, colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE.
VETO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
VETO TOTAL AO PROJ. LEI Nº. 004/09 – Altera o art. 219 da Lei Municipal nº. 3245, de 13 de dezembro de 1995 e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 08.05.09.
O Sr. Presidente registrou que, originariamente, o projeto sobre a alteração da licença maternidade foi apresentado pelo vereador Alaôr Leite de Almeida e o Poder Executivo está vetando este projeto, mas com o objetivo resguardado pois o Poder Executivo já protocolou o projeto de lei concedendo a licença maternidade de forma a contemplar às funcionárias públicas municipais com a licença maternidade ampliada, contudo sem conflitar com outras legislações.
Colocada em discussão, o vereador Pastor Johnson solicitou encaminhar a votação.
Com a palavra, o vereador Pastor Johnson, primeiramente, cumprimentou ao vereador Alaôr Leite de Almeida pela iniciativa. Antecipou que se sente à vontade para votar a favor da manutenção do veto da Prefeita.
O Sr. Presidente nomeou os vereadores Flávio Barbosa da Silva e José Jorge Emídio como escrutinadores no processo de votação deste veto. Procedida a chamada dos senhores vereadores, tendo sido constatada a ausência do vereador Amarílio Augusto de Andrade, por motivo de saúde.
Concluída a votação, foi mantido o VETO TOTAL AO PROJ. LEI Nº. 004/09, com dez votos favoráveis.
Na qualidade de líder do PTN, usou a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad. Primeiramente, parabenizou aos professores do Aprendiz pela iniciativa em trazer os alunos para assistir esta reunião da Câmara. Comunicou que encaminhou indicação à SUTRANS no sentido de que observe as placas de carga e descarga do Município porque tem alguns usuários privilegiados, enquanto noutros locais que mais precisam inexistem tais placas; mas recebeu resposta daquela direção dizendo que o seu veículo está quebrado. Outra questão é que está entrando com requerimento para que o Diretor do DEMAE, o Sr. Waldir, informe onde encontrou o índice 17.5 que foi o aumento da água do DEMAE. Também, solicitou que a Mesa da Câmara Municipal encaminhe ofício á Prefeita pleiteando informação a respeito da Avenida Eliezer, muito importante para o Município, que é dinheiro do PAC, mas foi paralisada devido aos noventa dias antes e também depois das eleições. Da mesma forma que a Prefeita iniciou a obra da Avenida Sanitária Dois, que é dinheiro da Secretaria de Obras do Estado de Minas Gerais, e também uma posição da obra a partir dos Três Moinhos e vai até o trevo, que é obra financiada pelo BNDS.
O Sr. Presidente solicitou e sugeriu ao vereador Eduardo Sad que apresente essas solicitações através de requerimento, para que sejam submetidas ao Plenário.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 07.04.09 - VISTA O VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL.
O Sr. Presidente recomendou ao Secretário proceder a chamada dos senhores vereadores, a qual foi constatada conforme já consta do registro em livro próprio, passando a seguir à fase de Oradores Inscritos.
ORADORES INSCRITOS. HORÁRIO: 21h38
Como inscrito para usar a palavra, o vereador Kikito saudou a todos e informou, primeiramente, sobre a Comissão constituída para analisar a questão COPASA e DEMAE. Comunicou que na próxima semana já estará finalizando esse trabalho e apresentando, inclusive, uma proposta, cujas informações poderão somar também às colhidas pela Comissão do Poder. Abordou também a respeito de projetos que estão tramitando na Comissão de Constituição e que virão para esta Casa na próxima semana. Entre eles o projeto da tribuna livre. Por fim, levou ao conhecimento do vereador Pastor Johnson que Barbacena não fala de outra coisa que não seja o fim do voto secreto nesta Câmara Municipal. Disse que, por justiça, tinha que destacar o projeto da Câmara Itinerante de autoria do vereador José Jorge Emídio. Finalizou suas manifestações, parabenizando à Srª Prefeita, através da Secretaria de Obras, que está fazendo um trabalho maravilhoso no bairro Nove de Março Salientou que lá estiveram inclusive a Srª Prefeita junto às equipes de trabalho do DEMAE e da Locavia, tendo, ainda, a informação de que essa operação continuará por muitos outros bairros.
Com a palavra o vereador Gonzaga, como orador inscrito. Citou matéria de jornal na qual traz na capa que a Prefeitura reinicia a obra da Avenida Noé de Lima, após meses de paralisação e também da canalização do córrego Lages, no bairro Funcionários. Cientificou que, dentre os custos da obra, a Prefeitura, como contrapartida, entrará com hum milhão de reais e o restante por conta da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais. Da mesma forma, referindo-se ao mencionado pelo vereador José Jorge Emídio, sobre o recurso enviado pelo Deputado Mário Eringer, na ordem de cem mil reais; esclareceu que no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e nove, a Srª Prefeita recebeu comunicação do Ministro Hélio Costa informando que indicou junto ao Ministério do Esporte, através de Emenda Individual, verba no valor de duzentos mil reais para a conclusão do ginásio poliesportivo do bairro Santo Antônio. Comunicou que Barbacena e Juiz de Fora foram contempladas com o Projeto Minha Casa Minha Vida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Informou que em Barbacena já existem duas empreiteiras que se cadastraram para fazer estas obras. Em aparte, o vereador Carlos Roberto Batista disse que Barbacena é uma das poucas cidades que receberá este projeto.Voltando à palavra, da tribuna, o vereador Gonzaga externou não ser favorável à paixão política, falar mal é muito fácil, mas falar que alguém está trabalhando bem, independente da facção partidária, é muito difícil, ainda que esteja trabalhando com decência e com honestidade pela nossa cidade, concluiu.
O Sr. Presidente considerou muito importante todos os registros das colocações desta Sessão Ordinária. Observou sobre as dificuldades econômicas desta crise internacional com impacto extremo no Brasil.
Com a palavra, como inscrito, o vereador João Batista Rosa. Registrou sua satisfação e parabenizou ao Governo Federal, apesar de não ser do Partido do Presidente da República pela suas ações. Informou que enviou à Prefeita solicitação para isentar de taxa de limpeza pública e coleta de lixo das entidades sem fins lucrativos e das religiosas, que eram taxadas ilegalmente porque eram consideradas como comércio. Também, deixou clara a sua posição quanto à tribuna Livre, ao voto secreto e o plebiscito do voto popular.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos senhores Presidente e Secretário “Ad-hoc”.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:4C8D916B