ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO - DESPACHO
DEFIRO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FUTURAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O MERCADO DE TRABALHO, PARA MINISTRAR AULAS DE CORTE E COSTURA VOLTADOS PARA MODA PRAIA, COM INTUITO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA AOS MUNÍCIPES DA CIDADE DE ERVÁLIA/MG.
Assim, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, concedo o prazo de 03 (três) dias uteis para o recebimento de propostas adicionais para fins de execução dos serviços ora mencionados.
Propostas adicionais, bem como documentos de habilitação necessários (obrigatórios), deverão ser enviados via Correios para o Destinatário – Prefeitura Municipal de Ervália, no endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida, 50, Centro na Cidade de Ervália/MG, até às 17h00min do dia 12/09/2025 ou via e-mail para: licitacao@ervalia.mg.gov.br, aos cuidados do Setor de Licitações, ou protocolados por representante legal, portador ou mensageiro, junto ao Setor de Licitações. Se presencial, em envelopes lacrados, devendo conter na parte externa dos envelopes, informações da empresa bem como dados do processo, sendo: Processo Licitatório nº 160/2025, Dispensa de Licitação física nº 026/2025, Envelope 001 – Proposta comercial / Envelope 002 – Documentos de habilitação.
A empresa interessada deverá encaminhar, concomitantemente a proposta de preços, documentos de habilitação, tudo de acordo com o Termo de Referência e modelos propostos constantes no Site Oficial deste Município.
Findo o prazo de 03 (três) dias úteis, determino a verificação da existência de crédito orçamentário e disponibilidade financeira para ocorrer às respectivas despesas, bem como a escolha da proposta mais vantajosa, para que tudo ocorra na forma da Lei.
Ervália/MG, 09 de setembro de 2025.
JOSÉ MAURO GODINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Matheus José Braga
Código Identificador:4CE21815