ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº 032, DE 09 DE JULHO DE 2019 APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita do Município de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis em vigor, e em especial o Código Tributário Municipal, e com a Lei Municipal nº 547/2004, Art. 26,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aprovado o projeto de Desmembramento de Área Urbana com área total de 3.460,00 m2, localizada no perímetro urbano, situado à Rua Professos Virgílio Fernandes de Melo, s/n, Centro, Desterro do Melo-MG, da proprietária Maria Luiza Monteiro Amaral Dias, brasileira, aposentada, portadora do RG MG-1.140.931, inscrita no CPF nº 594.762.736-15 e seu marido Daniel de Paiva Dias, brasileiro, aposentado, portador do RG MG-1.068.605, inscrito no CPF nº 208.546.176-04, residentes na Fazendo Buenos Ayres, zona rural, Desterro do Melo/MGJ, devidamente matriculada no Cartório de Registro Imobiliário sob o n.º 21.372, Livro 2-RG, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barbacena – MG.

 

§ 1º - O desmembramento fica assim definido: área da matrícula com superfície total de 3.460,00 m2, área desmembrada com superfície de 2.993,00 m2 e área remanescente com superfície de 467,00 m2, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

§ 2º - A área desmembrada é composta de 07 (sete) lotes, cujas áreas ficarão da seguinte forma:

 

Área a ser desmembrada

Lote

Área (m²)

Matrícula CRI

Cadastro Imobiliário Municipal

Valor Venal do Imóvel

02

485,60

21.372 2º CRI Barbacena/MG

01.01.004.588.01

R$ 13.387,02

03

408,35

01.01.004.576.01

R$ 11.257,39

04

428,76

01.01.004.564.01

R$ 11.820,05

05

374,90

01.01.004.552.01

R$ 10.335,24

06

359,70

01.01.004.540.01

R$ 9.916,20

07

357,21

01.01.004.528.01

R$ 9.847,56

08

578,48

01.01.004.516.01

R$ 15.947,53

Área remanescente

Lote

Área (m²)

Matrícula CRI

Cadastro Imobiliário Municipal

Valor Venal do Imóvel

01

467,00

21.372 2º CRI Barbacena/MG

01.01.004.600.01

R$ 12.874,25

 

§ 3º - Os valores venais acima dizem respeito ao exercício de 2019.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Desterro do Melo, 09 de julho de 2019.

 

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal


Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:4CF99FA5