ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.222 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS – AMA/MG.

LEI MUNICIPAL Nº 3.222

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Amigas – AMA/MG.

 

O Povo de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA/MG”, com sede na Alameda Vinícius de Moraes, 354 - Bairro Solar dos Lagos, nesta cidade de São Lourenço - Minas Gerais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.303/99.

 

Art. 2º Integram a presente Lei, como anexos:

 

a) Ata de Fundação da Entidade;

b) Estatuto da Entidade;

c) Ata da Assembléia Geral para eleição da última diretoria;

d) Xerox do Documento de Identidade do Presidente da Entidade;

e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

f) Alvará de Localização;

g) Certidão Negativa de Tributos Municipais;

h) Certidão Negativa de Débito do INSS;

i) Balanço Patrimonial;

j) Parecer do Conselho afim à entidade; e

k) Relatório das Atividades da entidade

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 04 de dezembro de 2015.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

LUÍS CLAUDIO DE CARVALHO

Secretário Municipal de Governo

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica

 

Projeto de Lei nº. 2.767/2015

JSBN/ALS//als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:4CFCE186