ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N°41/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Concede Auxílio Natalidade a servidora pública municipal e determina outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, em virtude de nascimento de filha, Auxílio Natalidade a servidora pública municipal, Rayka Nunes de Freitas, matrícula 4141, ocupante do cargo efetivo de Monitor no valor correspondente ao menor padrão de vencimento pago pelo município, conforme determina o art. 120 da Lei 937 de 20 de março de 1991- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Perdigão, 09 de março de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ellen Guiomar de Freitas
Código Identificador:4D32ABAE