ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.160, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui, no âmbito do Município de Diamantina,a Semana Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue, e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diamantina/MG, a Semana Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue, a qual será incluída no calendário oficial de eventos da cidade,devendo ser realizada sempre na quarta semana do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º -A Semana Municipal de Incentivo àDoação Voluntária de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do Município de Diamantina/MG, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância da doação de sangue.
Art. 3º - Essa semana será comemorada com destaque e intensivamente divulgada ficando o Poder Público Municipal autorizado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a providenciar material de divulgação, para organizar e promover atividades.
Art. 4º -Para efeitos desta Lei éconsideradadoadoravoluntáriade sangue toda pessoa que comprovadamente realizar pelo menos 3 (três) doações,no caso de sexo masculino, ou 2 (duas) no caso do sexo feminino.
Art. 5º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 04 de novembro de 2021.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilza de Fátima Alves
Código Identificador:4D6B0BC9