ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
PORTARIA N.º 3184, DE 15 DEZEMBRO DE 2025. “CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Concede gratificação ao servidor que menciona e dá outras providências.”
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:
Art. 1º - Fica concedido a SILVIO CLAUDIO FRANCO, inscrito no CPF nº 738.985.896-68, a Gratificação de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento básico, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 1.269/2010.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/12/2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Congonhal (MG), 15 de dezembro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:4D8833CE