ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.177, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o dia da Umbanda, Candomblé e demais Religiões Afro-Brasileiras no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

 

 Autor: Ver. Bruno Dias

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no Município de Pouso Alegre-MG o Dia da Umbanda, Candomblé e demais Religiões Afro-Brasileiras, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.

 

Art. 2º O Dia da Umbanda, Candomblé e demais Religiões Afro-Brasileiras integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2019.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:4D9D58D6