ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.177, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o dia da Umbanda, Candomblé e demais Religiões Afro-Brasileiras no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Ver. Bruno Dias
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Pouso Alegre-MG o Dia da Umbanda, Candomblé e demais Religiões Afro-Brasileiras, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.
Art. 2º O Dia da Umbanda, Candomblé e demais Religiões Afro-Brasileiras integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:4D9D58D6