ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2.999 DE 2022

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”

 

Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 11. ......

......

Parágrafo único: ......

I – ......

I.I – ......

I.II – Setor de eSocial

......”

 

Art. 2º. Fica criado a função de “Encarregado do Setor de eSocial”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.

 

Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Administração e Fazenda” constantes do Anexo X, da Lei n. º 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Código

Departamento e setores

Criado

Ocupado

Vago

Nível

Vencimentos

CC-01

Secretário de Administração e

Fazenda

01

01

-

-

R$ 6.956,21

FG-03

Depto de Recursos Humanos

01

01

-

XXII A

R$ 5.075,97

FG-03

Depto. De Contabilidade

01

0

-

XXII A

R$ 5.075,97

FG-03

Depto de Tesouraria

01

01

-

XXII A

R$ 5.075,97

FG-03

Depto de Arrecadação e

Fiscalização Tributária

01

01

-

XXII A

R$ 5.075,97

 

FG-03

Departamento de Planejamento

01

01

-

XXII A

R$ 5.075,97

FG-03

Departamento de Transportes

01

01

-

XXII A

R$ 5.075,97

FG-01

Setor de Pessoal

01

01

-

XX A

R$ 3.111,03

FG-01

Setor de Empenho

01

01

-

XX A

R$ 3.111,03

FG-01

Setor de Limpeza Pública

01

01

-

XX A

R$ 3.111,03

FG-01

Setor de Manut. Vig. P. Municipais

01

01

-

XX A

R$ 3.111,03

FG-01

Setor de eSocial

01

0

-

XX A

R$ 3.111,03

 

TOTAL

12

10

-

-

-

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 06 dias do mês de abril de 2022.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Fabricio da Rosa
Código Identificador:4DB0777A