ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.366, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Avenida Canabrava, 419, Bairro Canabrava, passar a denominar-se-á, Unidade Básica de Saúde Herculano Rosário Rabelo da Conceição.
Art. 2°. A prefeitura municipal, por intermédio do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Unidade de Saúde com a denominação oficial.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Coração de Jesus/MG, 23 de outubro de 2026.
SAMUEL BARRETO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:4DCDE7FF