ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL - EDITAL 03/2021
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL - EDITAL03/2021
O Município de Divino Estado de Minas Gerais, por meio da OMNI CONCURSOS PÚBLICOS LTDA, na forma prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e regida de acordo com as seguintes leis: Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino, instituído pela Lei Complementar nº 007, de 02/06/2006, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 012, de 19/04/2007 e Lei Complementar nº 017, de 18/10/2007. Lei Complementar nº 29, de 06/03/2014 - Plano de cargos, Carreiras e vencimentos do Executivo Municipal de Divino, com alterações introduzidas pela Lei nº 1.920, de 01/06/2015, Lei Complementar nº 37, de 10/08/2015; Lei nº 1.941, de 17/06/2016; Lei Complementar nº 45 de 16/05/2018 e Lei nº 2.033 de 18/03/2020. Lei Municipal Nº 2053, de 17/06/2021. Lei nº. 1.741 de 23 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre a contratação, número de vagas e remuneração das equipes do Programa Saúde da Família de Divino e dá outras providências. e alterada pela Lei Complementar Municipal nº 31, de 06 de março de 2014; Lei municipal nº 1.902, de 24 de março de 2015; Lei complementar municipal nº 39, de 31 de março de 2016; Lei 2.033 de 18 de março de 2020. Lei Municipal Nº 2053, de 17/06/2021.Lei municipal nº 1.867, 01 de abril de 2014 - Institui o “núcleo de apoio à saúde da família – nasf’ no âmbito do município, autoriza a contratação de pessoal para atender ao programa de divino e dá outras providências e alterada pela Lei Complementar Municipal nº 31, de 06 de março de 2014; Lei nº 1.920, de 01/06/2015; Lei nº 1.941, de 17/06/2016 e Lei 2.033 de 18 de março de 2020. Lei Municipal Nº 2053, de 17/06/2021.Lei Municipal nº 1.868, 01 de abril de 2014. Centro de atenção psicossocial – CAPS, no município de Divino, autoriza a contratação de pessoal para atender ao programa e dá outras providências, com alterações dada pela Lei nº 1.920, de 01/06/2015; Lei nº 1.941, de 17/06/2016 e Lei 2.033 de 18 de março de 2020. Lei Municipal Nº 2053, de 17/06/2021.Lei Municipal Nº 1.729_2009 - Dispõe sobre a organização do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Divino_ e dá outras providência e alterada pela Lei Complementar Municipal nº 31, de 06 de março de 2014; Lei nº 1.920, de 01/06/2015; Lei nº 1.941, de 17/06/2016 e Lei 2033 de 18 de março de 2020. Lei Municipal Nº 2053, de 17/06/2021.Lei Municipal Nº 1.765_2011 - Dispõe sobre a organização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS de Divino MG, e dá outras e alterada pela Lei nº. 1.797 de 28 de junho de 2012, Lei Complementar Municipal nº 31, de 06 de março de 2014; Lei nº 1.920, de 01/06/2015; Lei nº 1.941, de 17/06/2016 e Lei 2.033 de 18 de março de 2020. Lei Municipal Nº 2053, de 17/06/2021.Lei Municipal nº 1873, de 08 de maio de 2014 - Cria o serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco, denominado “casa lar”, e dá outras providências, e alterada pela Lei nº 1.920, de 01/06/2015; Lei nº 1.941, de 17/06/2016 e Lei 2.033 de 18 de março de 2020. Lei Municipal Nº 2053, de 17/06/2021.Lei Municipal n. 1.824, de 25/04/2013. Cria cargos de preenchimento por contratação temporária para a manutenção e ampliação dos programas sociais que especifica e estabelece a remuneração correspondente para os mesmos. e alterada pela Lei Complementar Municipal nº 31, de 06 de março de 2014; Lei nº 1.920, de 01/06/2015; Lei nº 1.941, de 17/06/2016 e Lei 2.033 de 18 de março de 2020. Lei Municipal Nº 2053, de 17/06/2021. e demais normativas vigentes e suas alterações pertinentes, torna público que está disponível no site www.omniconcursospublicos.com.br, que integra este edital, o Resultado Final, do Processo Seletivo nº 003/2021, conforme segue:
I- Constam no Anexo Único – Resultado Final
II- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Divino -MG, 22 de novembro de 2021.
MAURI VENTURA DO CARMO
Prefeito do Município de Divino – MG
Publicado por:
Roney de Carvalho Braga
Código Identificador:4DD95C7D