ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA - DECRETO MUNICIPAL Nº 9.075/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 9.075/2026

 

“Dispõe sobre alteração dos representantes do Comitê Técnico de Promoção da Equidade, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais aplicáveis, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO o Ofício nº 643/2026, assinado pela Coordenação de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 23 de outubro de 2026, que solicita a elaboração de Decreto para alteração dos representantes do Comitê Técnico de Promoção da Equidade - Atenção Primária à Saúde;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 357/2026 SMG/GAB, subscrito pela Secretária de Governo, pelo qual se solicita a edição de decreto para alteração da referida comissão;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 8.464/2023 e nº 8.623/2024, atinentes à estruturação do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde no Município de Bocaiúva – MG;

DECRETA:

Art. 1º Altera-se a composição dos representantes da Atenção Primária à Saúde no Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, em consonância com as diretrizes do Decreto Municipal nº 8.464/2023.

I- Representantes das Áreas Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde:

Célia Mara Alkmim;

Jéssica Cesário Reis.

II - Representante da População Quilombola: Odair José dos Santos.

III - Representante da População LGBTQIA+:  Fábio Victor Facela Junior.

IV - Representante da População do Campo: André Felipe Viana Coelho Ferreira.

V - Representante da Atenção Primária à Saúde: Luzielle Fabiula Corrade.

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 8.464/2023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaiuva, 16 de novembro de 2026

 

Roberto Jairo Torres

Prefeito Municipal de Bocaiuva-MG


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