ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA - DECRETO MUNICIPAL Nº 9.075/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.075/2026
“Dispõe sobre alteração dos representantes do Comitê Técnico de Promoção da Equidade, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais aplicáveis, faz saber a todos os munícipes que:
CONSIDERANDO o Ofício nº 643/2026, assinado pela Coordenação de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 23 de outubro de 2026, que solicita a elaboração de Decreto para alteração dos representantes do Comitê Técnico de Promoção da Equidade - Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 357/2026 SMG/GAB, subscrito pela Secretária de Governo, pelo qual se solicita a edição de decreto para alteração da referida comissão;
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 8.464/2023 e nº 8.623/2024, atinentes à estruturação do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde no Município de Bocaiúva – MG;
DECRETA:
Art. 1º Altera-se a composição dos representantes da Atenção Primária à Saúde no Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, em consonância com as diretrizes do Decreto Municipal nº 8.464/2023.
I- Representantes das Áreas Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde:
Célia Mara Alkmim;
Jéssica Cesário Reis.
II - Representante da População Quilombola: Odair José dos Santos.
III - Representante da População LGBTQIA+: Fábio Victor Facela Junior.
IV - Representante da População do Campo: André Felipe Viana Coelho Ferreira.
V - Representante da Atenção Primária à Saúde: Luzielle Fabiula Corrade.
Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 8.464/2023.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bocaiuva, 16 de novembro de 2026
Roberto Jairo Torres
Prefeito Municipal de Bocaiuva-MG
Publicado por:
Patrocino Caetano de Oliveira Neto
Código Identificador:4DDFAD32