ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
Departamento de Pessoal e RH
DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH
NOMEIA O SERVIDOR, SENHOR FABRÍCIO DE PAULA CUSTÓDIO COMO AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE.
P O R T A R I A nº 092/2026
Nomeia o servidor, senhor Fabrício de Paula Custódio como Agente Municipal de Desenvolvimento do município de Cabo Verde.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o senhor Fabrício de Paula Custódio, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Cabo Verde a partir de 05/08/2026.
Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.
Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
• Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
• Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
• Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
• Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registre-se.
Cabo Verde, 05 de agosto de 2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daisa Conceição Ribeiro de Paula Dias
Código Identificador:4E017FD7