ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 027/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ONG AÇÃO BEM VIVER CNPJ n° 06.163.450/0001-81
Objeto: Repasse de recurso financeiro à entidade para execução e fortalecimento de projetos sociais, culturais, ambientais e educacionais, compreendendo: confecção de sacolas retornáveis; aquisição de materiais destinados à produção de sabão ecológico; investimento no Projeto Masaka Kids, incluindo pagamento de professor(es) e aquisição de materiais e instrumentos para realização das aulas; custeio da coordenação dos projetos desenvolvidos pela entidade; investimento na realização do Projeto “Encontros do Bem Viver: Saberes, Sabores e Tradições”; realização de melhorias estruturais no galpão da ONG; e aquisição de kit de tatame para desenvolvimento das atividades de capoeira, visando à promoção da inclusão social, educação, cultura, sustentabilidade ambiental e fortalecimento das ações comunitárias, custeada com recursos provenientes de Emenda Impositiva, de autoria dos Vereadores: Claudia Mota R$3.000,00 Ane Rose R$15.000,00 Claudio R$2.000,00 Mauricio Teodoro R$5.000,00 Nara R$2.000,00 Romes R$3.000,00 Thais R$2.000,00
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$32.000,00 ( Trinta e dois mil reais)
Prazo de vigência do termo: de 09/06/2026 a 09/07/2027
Data da Assinatura: 09/06/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:4E7ED0F2