ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000082 ,13 DE AGOSTO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 23.600,00,(VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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120 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS |
1.000,00 |
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197 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
20.600,00 |
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340 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
2.000,00 |
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T O T A L |
23.600,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 23.600,00 (VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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37 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903200 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
700,00 |
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38 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903300 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
300,00 |
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194 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
20.600,00 |
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299 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33901400 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA -ESF |
2.000,00 |
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T O T A L |
23.600,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 13 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:4EC701E4