ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.769, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Altera o Anexo 2, da Lei municipal nº. 3.243, de 2012, para alterar o quantitativo de cargos de Diretor Escolar I e II, e de funções públicas de Vice Diretor Escolar I e II, e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa – MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo 2, da Lei Municipal nº. 3.243, de 16 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO 2 – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS: CARGA HORÁRIA SEMANAL, CARGA HORÁRIA MENSAL, VENCIMENTOS E NÚMERO DE CARGOS
|
Família Ocupacional |
Grupo Ocupacional |
Nome do Cargo |
Carga Horária Semanal |
Carga Horária Mensal |
Vencimento |
Número de Cargos |
|
Comissionados |
Cargos em comissão |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
Diretor Escolar I (escolas com até 300 alunos) |
40 |
200 |
(...) |
15 |
||
|
Diretor Escolar II (escolas entre 301 e 600 alunos) |
40 |
200 |
(...) |
11 |
||
|
Diretor Escolar III (escolas com mais de 600 alunos) |
40 |
200 |
(...) |
(...) |
||
|
Funções Gratificadas |
Vice-Diretor Escolar I (escolas com até 300 alunos) |
23,5 |
117,5 |
(...) |
15 |
|
|
Vice-Diretor Escolar II (escolas entre 301 e 600 alunos) |
23,5 |
117,5 |
(...) |
21 |
||
|
Vice-Diretor Escolar III (escolas com mais de 600 alunos) |
23,5 |
117,5 |
(...) |
(...) |
Art. 2º As atribuições inerentes aos cargos criados são as previstas no Anexo 3 – Descrições dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas, na Lei Municipal nº 3.243, de 2012.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.243, de 2012.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 12 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:4ED0C8F1