ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03615 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03615

de 09 de OUTUBRO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 36 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.122.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.122.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)

Adiciona: 36.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

- EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

- EDUCACAO ESPECIAL

12.367.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.011 - DESPESAS DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

- ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

- DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

 

DECRETO Nº 03615

de 09 de OUTUBRO de 2026.

2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

- DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3190.03.00 - PENSÕES

- DESPESAS INATIVOS E PENSIONISTAS - ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Reduz: 36.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/10/2026.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada

 

CONGONHAL - MG, 09 DE OUTUBRO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:4EE54D97