ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.600 DE 26 DE ABRIL DE 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.598 DE 26 DE MARÇO DE 2019, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Art. 1º. Fica alterado o art. 5º da Lei Municipal 1.598 de 29 de março de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.
PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elisa Campos Guimarães Borges
Código Identificador:4F0F04B2