ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COROACI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 001/2012

Praça Padre Sady Rabelo, nº165- Centro- Coroaci

 

RESOLUÇÃO N. 001/2012

 

Constitui Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar – Gestão 2012/2015.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coroaci, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 139 da Lei Federal n. 8069 de 13 de julho de 1990 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei Municipal n. 1151 de 22 de junho de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art.: 1º – Criar Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar – Gestão 2012/2015 e nomear seus integrantes.

 

Art.: 2º – O objetivo desta comissão é: Organizar o pleito eleitoral, executar e decidir os procedimentos e incidentes relacionados à escolha dos Conselheiros tutelares, como preceitua a Lei Federal n. 8069/90 e a Lei Municipal n. 1151 de 22 de junho de 2009,

 

Art.: 3º – Esta Comissão deverá ser composta pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá coordenar a mesma e ainda por mais (04) quatro conselheiros escolhidos por aclamação em plenária, de forma paritária, ou seja, (02) dois conselheiros representantes da Sociedade Civil e (02) dois conselheiros representantes do Poder Público.

 

Coordenador: Vânia Cristina Gonçalves da Silva

 

Membros: Jussara Vieira Barroso de Almeida (Sociedade Civil)

Silvio Matheus de Araujo ( Sociedade Civil)

Dora Rocha de Araujo Silva – (Poder Público)

Maria Celeste Aparecida de Oliveira Silva – (Poder Público)

 

Art. 4º – Esta Resolução entrara em vigor nesta data.

 

Coroaci, 22 de março de 2012.

 

VÂNIA CRISTINA GONÇALVES

Presidente do Cmdca


Publicado por:
Eliana Cristina de Oliveira
Código Identificador:4F235E02