ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Município de Coqueiral
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2025
O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 18.239.624/0001-21, através de sua Agente de Contratação designada, torna público, para conhecimento dos interessados e em cumprimento ao princípio da publicidade e da legalidade, a ERRATA e a consequente REPUBLICAÇÃO do Edital da Chamada Pública em epígrafe.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede Municipal de Ensino da Zona Urbana e Rural, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei Federal nº 15.226/2025, e a Resolução CD/FNDE nº 3/2025.
MOTIVAÇÃO: Adequação do instrumento convocatório às novas exigências legais, que incluem o aumento do percentual mínimo obrigatório de aquisição da agricultura familiar para 45% dos recursos do FNDE, a majoração do limite individual de venda para R$ 40.000,00 e a inclusão de grupos de mulheres como prioridade na seleção.
PRAZO E ENDEREÇO ELETRÔNICO: Em virtude das alterações substanciais, o prazo original foi prorrogado. O recebimento das propostas ocorrerá até as 08h00min do dia 27 de janeiro de 2026 (Horário de Brasília), exclusivamente no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. A análise das propostas terá início no mesmo dia e horário.
O Edital na íntegra, com as erratas e as novas datas, encontra-se à disposição dos interessados nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Coqueiral, no Portal de Compras Públicas e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (p. 2).
Coqueiral/MG, 08 de janeiro de 2026.
MÔNICA LÚCIA ANASTÁCIO - AG
Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:4F31DD5C