ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 062/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 6226/2026

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 062/2026

INEXIGIBILIDADE Nº026/2026

DATA: 29/06/2026

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pintor, destinados à execução de serviços de pintura, manutenção, conservação e pequenos reparos em bens públicos do Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

CONTRATADO: LUCAS BRITO DE MOURA MONTAN pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua DAS FLORES Bairro CENTRO, na cidade de LEOPOLDINA-MG cep: 36.700-156, inscrita no CNPJ 38.299.211/0001-40

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.

DO VALOR: R$ 17.680,00 (DEZESSETE MIL SEISSENTOS E OITENTA REAIS).

DO PRAZO DO CONTRATO: 29/05/2026 A 29/05/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte: 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;

3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte: 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.

Publique-se.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:4F480377