ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2025 CONTRATO ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 118/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2025
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2025
Contrato Originário do Processo de Licitação nº 118/2025
Concorrência Eletrônica nº 07/2025
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.298.190/0001-30, com sede na Rua Cornélia Alves Bicalho, 401, Centro, na cidade de Campos Altos/MG, neste ato representado pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Frederico Nery Andrade Ribeiro, adiante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA:
CONSTRÓI EMPREITEIRA DE OBRAS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 33.220.938/0001-76, com sede na cidade de Patos de Minas - MG, na Av Afonso Queiroz, nº 91, Bairro Antonio Caixeta, Cep 38.705-167, neste ato representada pelo Sra. Eleida Maria Silva Garcia, CPF nº xx4.0xx.xx6-xx, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, ACABAMENTOS E PINTURA, VISANDO A MELHORIA ESTRUTURAL E ESTÉTICA DO IMÓVEL, GARANTINDO FUNCIONALIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO AOS USUÁRIOS E SERVIDORES, de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2025 tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato pelo período compreendido de 30 (trinta) dias tendo a vigência entre 29 de outubro de 2026 até 29 de novembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. É condição de eficácia do presente 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 129/2025 a publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 94 da Lei 14.133/21.
2.2. Permanecem inalteradas todas as outras cláusulas do Contrato Administrativo nº 129/2025.
2.3. O presente 4º Termo Aditivo é firmado em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também subscrevem.
Frederico Nery Andrade Ribeiro - Pref. Muncipal de Campos Altos MG.
Publicado por:
Paulo Junior da Silva
Código Identificador:4F70A9B2