ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI Nº 925/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Unidade Municipal de Educação Infantil, localizada na Avenida Presidente Médice, s/n, bairro Cidade Nova, neste Município de Lagoa dos Patos, criada pela Lei Municipal no. 962, de 30.10.2013 e alterada pela Lei no. 784, de 14.08.2018, fica, doravante, com sua denominação alterada para CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL VEREADOR ELTON DE JESUS DURÃES DA FONSECA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa dos Patos, 5 de novembro de 2025.
HERCULES VANDY DURÃES DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Weverton Barbosa Silva
Código Identificador:4FCB20E9