ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14985

DECRETO No:14985/2026

 

ABRE CREDITO ADICIONAL

 

SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025

CONSIDERANDO:

O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 GABINETE DO PREFEITO

02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA

04.122.0002.2004 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA

3.3.90.36.00 064 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.006,67

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.006,67

02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO

04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV

3.3.90.36.00 088 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.863,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.863,00

04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV

3.3.90.08.00 094 Outros Benefícios Assistenciais 1.011,06

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.011,06

02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO

02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH

04.122.0004.2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SRH

3.3.90.39.00 120 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.200,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.200,00

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04 Administracao

04.123 Administracao Financeira

04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS

04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA

3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 689,39

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 689,39

04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA

3.3.90.08.00 138 Outros Benefícios Assistenciais 1.124,00

 

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.124,00

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08 Assistencia Social

08.122 Administracao Geral

08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH

3.1.90.11.00 182 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 82.195,30

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 82.195,30

3.1.90.13.00 183 Obrigações Patronais 28.554,53

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28.554,53

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI

3.3.90.30.00 192 Material de Consumo 435,60

1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 435,60

3.3.90.39.00 193 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.997,77

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.997,77

08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI

3.3.90.46.00 199 Auxílio-alimentação 10.248,60

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.248,60

02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

08 Assistencia Social

08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente

08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.36.00 272 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.855,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.855,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

10.301 Atencao Basica

10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

10.301.0018.2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS

3.1.90.04.00 324 Contratação por Tempo Determinado 10.806,67

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.806,67

10.301.0018.2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CEO

3.1.90.16.00 335 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.357,20

1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.357,20

3.3.90.08.00 336 Outros Benefícios Assistenciais 224,68

1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 224,68

3.3.90.46.00 337 Auxílio-alimentação 702,24

1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 702,24

10.301.0018.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA

3.1.90.04.00 342 Contratação por Tempo Determinado 118.269,88

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 118.269,88

 

10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE

10.302.0021.2068 PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO

3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 20.149,22

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.149,22

10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS

3.3.90.46.00 393 Auxílio-alimentação 2.858,46

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.805,74

1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.052,72

10.302.0021.2344 PAG PESSOAL E ENCARGOS - LABOR. CENTRAL

3.1.90.04.00 397 Contratação por Tempo Determinado 4.794,68

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.794,68

3.1.90.13.00 399 Obrigações Patronais 7.785,64

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.785,64

3.3.90.08.00 401 Outros Benefícios Assistenciais 336,88

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 336,88

10.305 Vigilancia Epidemiologica

10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA

3.1.90.04.00 455 Contratação por Tempo Determinado 155.357,72

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 155.357,72

3.3.90.08.00 459 Outros Benefícios Assistenciais 786,14

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 786,14

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

12 Educacao

12.306 Alimentacao e Nutricao

12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA

12.306.0026.2133 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXARIFADO

3.1.90.13.00 466 Obrigações Patronais 4.181,81

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.181,81

3.1.90.16.00 467 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.818,28

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.818,28

3.3.90.46.00 468 Auxílio-alimentação 330,72

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 330,72

02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%

12 Educacao

12.122 Administracao Geral

12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED

3.3.90.14.00 476 Diárias - Pessoal Civil 125,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 125,00

12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED

3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 55.581,97

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55.581,97

3.3.90.08.00 488 Outros Benefícios Assistenciais 1.460,33

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.460,33

12.365 Educacao Infantil

 

12.365.0046 PRÉ ESCOLA

12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI

3.1.90.04.00 510 Contratação por Tempo Determinado 19.339,57

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.339,57

12.367 Educacao Especial

12.367.0028 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

12.367.0028.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES

3.1.90.04.00 529 Contratação por Tempo Determinado 436.626,30

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 436.626,30

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA

02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20 Agricultura

20.122 Administracao Geral

20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20.122.0027.2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU

3.1.90.04.00 573 Contratação por Tempo Determinado 23.814,60

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.814,60

3.1.90.16.00 576 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.948,15

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.948,15

20.122.0027.2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU

3.3.90.30.00 578 Material de Consumo 29.371,44

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.371,44

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

17 Saneamento

17.512 Saneamento Basico Urbano

17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU

3.1.90.11.00 593 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 64.300,24

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 64.300,24

3.1.90.13.00 594 Obrigações Patronais 47.522,41

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 47.522,41

3.1.90.16.00 595 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.861,17

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.861,17

3.3.90.46.00 597 Auxílio-alimentação 14.626,28

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14.626,28

17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM

3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 13.536,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.536,00

18 Gestao Ambiental

18.122 Administracao Geral

18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM

3.1.90.16.00 608 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 7.738,63

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.738,63

02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

04 Administracao

 

04.122 Administracao Geral

04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB

3.3.90.36.00 671 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.347,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.347,00

02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE

02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ

27 Desporto e Lazer

27.122 Administracao Geral

27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ

27.122.0059.2180 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEJ

3.1.90.11.00 709 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 37.800,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 37.800,00

3.1.90.13.00 710 Obrigações Patronais 55.298,52

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55.298,52

02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO

02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0012 Gestão de Compras e Licitações

04.122.0012.2567 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-COMPRA

3.3.90.08.00 741 Outros Benefícios Assistenciais 220,84

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 220,84

02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0008 TRAFEGO URBANO

04.122.0008.2553 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMUT

3.1.90.16.00 745 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.844,60

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.844,60

3.3.90.08.00 746 Outros Benefícios Assistenciais 785,82

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 785,82

3.3.90.46.00 747 Auxílio-alimentação 12.222,16

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.222,16

26 Transporte

26.452 Servicos Urbanos

26.452.0008 TRAFEGO URBANO

26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA

3.3.90.93.00 761 Indenizações e Restituições 312,38

1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 312,38

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI

3.1.90.04.00 882 Contratação por Tempo Determinado 87.308,88

 

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 87.308,88

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB

12 Educacao

12.365 Educacao Infantil

12.365.0046 PRÉ ESCOLA

12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB

3.1.90.16.00 883 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.146,44

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 4.146,44

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI

3.1.90.16.00 884 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.931,05

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.931,05

08.245 Serviços Socioassistenciais

08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL

08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA

3.1.90.11.00 885 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.122,95

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.122,95

3.1.90.13.00 886 Obrigações Patronais 877,97

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 877,97

02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB

3.1.90.04.00 901 Contratação por Tempo Determinado 3.176,96

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.176,96

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS

04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB

3.3.90.36.00 920 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.620,77

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.620,77

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04 Administracao

04.123 Administracao Financeira

04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS

04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA

3.3.90.36.00 921 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.538,80

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.538,80

 

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB

12 Educacao

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB

3.1.90.16.00 927 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 276,50

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 276,50

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.122 Administracao Geral

08.122.0075 BLOCO DA GESTAO

08.122.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF

3.1.90.04.00 950 Contratação por Tempo Determinado 9.130,83

1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 9.130,83

08.245 Serviços Socioassistenciais

08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL

08.245.0073.2467 PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAEFI

3.1.90.16.00 952 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 199,19

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 199,19

08.122 Administracao Geral

08.122.0075 BLOCO DA GESTAO

08.122.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF

3.3.90.46.00 953 Auxílio-alimentação 350,24

1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 350,24

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%

12 Educacao

12.365 Educacao Infantil

12.365.0046 PRÉ ESCOLA

12.365.0046.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

3.3.90.36.00 959 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.049,83

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.049,83

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0044.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00 961 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.484,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.484,00

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.487.838,96

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 GABINETE DO PREFEITO

02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU

 

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA

04.122.0002.2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU

3.1.90.11.00 066 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 80.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00

02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO

02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0077 SEGURANÇA TRABALHO E PREVENÇÃO DE RISCOS

04.122.0077.2557 SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE SERVIDOR

3.3.90.39.00 125 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.200,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.200,00

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04 Administracao

04.123 Administracao Financeira

04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS

04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA

3.3.90.35.00 131 Serviços de Consultoria 6.352,19

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.352,19

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS

04.122.0006.1002 AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL

4.4.90.61.00 147 Aquisição de Imóveis 1.620,77

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.620,77

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08 Assistencia Social

08.122 Administracao Geral

08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH

3.1.90.04.00 181 Contratação por Tempo Determinado 38.269,88

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 38.269,88

3.1.90.16.00 184 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 110.749,83

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 110.749,83

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI

3.3.90.30.00 192 Material de Consumo 9.997,77

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.997,77

4.4.90.52.00 195 Equipamento e Material Permanente 435,60

 

1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 435,60

08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI

3.1.90.11.00 197 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 97.557,48

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 97.557,48

08.245 Serviços Socioassistenciais

08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

08.245.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SCFV

3.3.90.30.00 210 Material de Consumo 9.481,07

1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 9.481,07

08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL

08.245.0074.2050 MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA

3.3.90.39.00 250 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 199,19

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 199,19

08.245.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE

3.3.90.36.00 261 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 877,97

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 877,97

3.3.90.39.00 262 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.054,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.054,00

02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

08 Assistencia Social

08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente

08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

4.4.90.52.00 275 Equipamento e Material Permanente 12.855,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.855,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA

10 Saude

10.122 Administracao Geral

10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE

10.122.0017.2060 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA

3.1.90.11.00 283 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.077,98

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.077,98

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

10.122 Administracao Geral

10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE

10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

3.1.90.11.00 301 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.580,32

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.580,32

3.1.90.16.00 303 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.806,67

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.806,67

10.301 Atencao Basica

10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PSF SAUDE BUCAL

3.3.90.30.00 316 Material de Consumo 2.284,12

1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.284,12

10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE

10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS

4.4.90.52.00 387 Equipamento e Material Permanente 1.052,72

1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.052,72

10.305 Vigilancia Epidemiologica

10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA

3.1.90.11.00 456 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 155.357,72

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 155.357,72

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%

12 Educacao

12.365 Educacao Infantil

12.365.0046 PRÉ ESCOLA

12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI

3.1.90.11.00 511 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 538.872,81

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 538.872,81

12.365.0049 CRECHE

12.365.0049.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.14.00 516 Diárias - Pessoal Civil 125,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 125,00

02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB

12 Educacao

12.365 Educacao Infantil

12.365.0046 PRÉ ESCOLA

12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB

3.1.90.04.00 558 Contratação por Tempo Determinado 4.422,94

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 4.422,94

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA

02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20 Agricultura

20.122 Administracao Geral

20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU

4.4.90.52.00 572 Equipamento e Material Permanente 4.520,60

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.520,60

02.09.02 FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABA

20 Agricultura

20.606 Extensao Rural

20.606.0030 MANUT.FUNDO MUN.AGRICULTURA, PEC.ABAST.

20.606.0030.2160 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL AG PEC ABA

4.4.90.52.00 590 Equipamento e Material Permanente 20.500,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.500,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

18 Gestao Ambiental

18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental

18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

3.3.72.39.00 611 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 12.500,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.500,00

3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.036,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.036,00

18.541.0033.2491 PAGAMENTO DO PESSOAL RESIDUOS SOLIDOS UR

3.1.90.11.00 615 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 49.672,33

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 49.672,33

02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO

02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT

13 Cultura

13.122 Administracao Geral

13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT

13.122.0037.2170 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA SECULT

3.1.90.11.00 634 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.059,18

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.059,18

02.11.02 PATRIMONIO HISTORICO

13 Cultura

13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico

13.391.0038 PATRIMONIO HSITORICO, ARTISTICO, ARQUEOL

13.391.0038.1190 RESTAURO DO HOTEL GLORIA

4.4.90.51.00 637 Obras e Instalações 5.874,06

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.874,06

02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE

02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ

27 Desporto e Lazer

27.122 Administracao Geral

27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ

27.122.0059.2180 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEJ

3.1.90.04.00 708 Contratação por Tempo Determinado 209.233,64

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 209.233,64

02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO

02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO

04 Administracao

04.121 Planejamento e Orcamento

04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISAO DO ORCAMENTO

04.121.0043.2551 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPLAG

3.3.90.35.00 733 Serviços de Consultoria 23.852,58

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.852,58

04.121.0043.2552 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEPLAG

3.1.90.11.00 736 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 220,84

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 220,84

04.122 Administracao Geral

04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISAO DO ORCAMENTO

04.122.0043.2191 MANUTENCAO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS

4.4.90.51.00 742 Obras e Instalações 15.826,32

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.826,32

 

02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

26 Transporte

26.452 Servicos Urbanos

26.452.0008 TRAFEGO URBANO

26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA

3.3.90.14.00 756 Diárias - Pessoal Civil 312,38

1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 312,38

TOTAL: R$ 1.487.838,96

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

 

PONTE NOVA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA

Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:4FD1A23C