ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DIOGO DE VASCONCELOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2025

A prefeitura de Diogo de Vasconcelos torna público a quantos possam interessar, o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 77/2025, decorrente do processo administrativo nº 086/2024, pregão eletrônico nº 031/2024, registro de preços nº 018/2024, firmado com a empresa Elza Eunicia Custodio Santos Restaurante e Pizzaria (CNPJ/MF nº 13.539.771/0001-01). O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e a concessão de reajuste ordinário de preços. Em razão do aditamento, a vigência do contrato passa a compreender o período de 21/11/2026 a 20/11/2027, com fundamento legal nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica concedido o reajuste de 4,576120% com base no IPCA/IBGE (período de 10/2025 a 09/2026) sobre os valores unitários, passando o Item 1 para R$ 21,39, o Item 2 para R$ 21,39, o Item 3 para R$ 18,82 e o Item 4 para R$ 14,75, perfazendo o valor total estimado de R$ 191.069,45 (cento e noventa e um mil, sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) para o novo período, permanecendo expressamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições originárias não modificadas por este instrumento. Data de assinatura: 11 de novembro de 2026


Publicado por:
Cassio Santos Silva
Código Identificador:4FDD889F