ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – REVOGA FÉRIAS PRÊMIO – SERVIDOR PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS
A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, consoante lhe autoriza a Lei Orgânica do Município e,
Considerando as disposições contidas no Artigo 104 da Lei nº 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG);
Considerando que foram concedidas Férias Prêmio à servidora Flávia Rejane Pereira, no período de 01/09/2026 e 30/09/2026, conforme Portaria nº 735/SMA/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 735/2026/SMA, de 20 de julho de 2026, que concedeu férias prêmio entre 01/09/2026 e 30/09/2026 à servidora Flávia Rejane Pereira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Assistente Técnico Educacional.
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes da Portaria nº 735/2026/SMA.
Abaeté, 07 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARINA ÁLVARES DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:50086112