ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZOITO HORAS, REUNIRAM-SE NO SALÃ

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os Vereadores em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi constatada e registrada a presença dos vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto e Romar Chaves Canazart e constatada a ausência do vereador Pedro Vagno Pereira, a qual foi justificada pelo secretário. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da décima terceira Reunião Ordinária, ocorrida no dia catorze de setembro de dois mil e vinte e seis. Submetida a turno único de discussão, sem objeções foi colocada a votação simbólica e aprovada a unanimidade pelos Vereadores presentes na última reunião e o resultado proclamado pelo Presidente. Ato contínuo, foi realizada a leitura de correspondência e logo após apresentada a indicação de nº 035/2026, de autoria do vereador Max Vinícius Ribeiro Carneiro, solicitando ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a construção de um velório no Distrito de São Bartolomeu. Colocada em turno único de discussão, sem objeções foi submetida a turno único de votação, a qual foi aprovada por unanimidade e o resultado promulgado pelo Presidente. Dando continuidade aos trabalhos, foi lido o ofício nº 120/2026, encaminhado pelo Juiz Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Alvinópolis, Doutor Carlos Pereira Gomes Júnior, comunicando que em sessão do dia dez de abril de dois mil e vinte e cinco, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais julgou procedente o RCED nº 0600552-68.2024.6.13.0012, ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral, em razão da suspensão dos direitos políticos do vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto. Concluídos os procedimentos de retotalização, foi proclamado eleito e posteriormente diplomado, em substituição ao vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto, o candidato Renato Miranda Marques, sendo os autos encaminhados para a Câmara Municipal de Sem Peixe, para ciência e adoção das providências legais e regimentais cabíveis, especialmente quanto à convocação e posse do vereador diplomado pela Justiça Eleitoral, assegurando-lhe o regular exercício do mandato eletivo. Depois foi lido o Ato Declaratório da Mesa Diretora nº 01/2026, de Perda de Mandato de Vereador e a comunicação de cumprimento de decisão eleitoral ao Senhor Nonato Xarlen Mantena Norberto. Finalizada as comunicações, foi lida uma mensagem de agradecimento ao senhor Nonato pela sua contribuição junto ao Legislativo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e determinou a realização da chamada final, sendo constatada a presença de todos os Vereadores, exceto o Parlamentar Pedro Vagno Pereira. Logo após declarou encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes.


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:501F3C17