ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 013/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG

 

O Vereador adiante assinado, João Dehon Alves Couto, no exercício de suas prerrogativas fundamentais, e em observância o que dispõe o Regimento Interno, vem requerer Vossa Excelência se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação Parlamentar, para que que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e implantação de sistema de ponto eletrônico em todos os setores da Prefeitura Municipal, de modo que todos os servidores públicos municipais possam registrar eletronicamente sua jornada de trabalho, entrada, saída e intervalos, conforme a organização administrativa de cada unidade.

Sendo assim, solicita que faça uma análise da matéria em questão, e caso entender conveniente e possível, tome as medidas necessárias para à concretização do solicitado.

 

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem por finalidade promover maior controle, transparência e eficiência na gestão da jornada de trabalho dos servidores municipais, possibilitando o acompanhamento mais seguro e preciso da frequência funcional, bem como contribuindo para a organização administrativa e para o melhor planejamento dos serviços públicos.

A adoção do ponto eletrônico também favorece a impessoalidade e a padronização dos registros, reduzindo divergências e assegurando maior confiabilidade no controle de presença dos funcionários, em benefício da Administração Pública e da própria coletividade, que depende da regular prestação dos serviços municipais.

 

Diante disso, considerando a relevância da medida para o aprimoramento da gestão pública, solicita-se o atendimento da presente indicação.

 

Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 13 de abril de 2026.

 

JOÃO DEHON ALVES COUTO

Vereador - PSD


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
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