ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATO INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO N.º 001/2026 PROCESSO N.º 042/2026 OBJETO: Constitui objeto deste contrato o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS REMOVÍVEIS TOTAL E PARCIAL EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERDIZES-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026. O Prefeito Municipal de Perdizes – MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade/Credenciamento n.º 001/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Pregoeiro e de conformidade com Decreto Municipal Nº 665/2010 de 03 de dezembro de 2010, e Leis n.ºs 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Federal nº 3.555/2000; RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório a HARMONIA DENTAL LTDA, CNPJ Nº 59.248.164/0001-85 de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 90, da Lei n.º 14.133/21.

 

Perdizes - MG, 04 de agosto de 2026

 

KARINE FLAUSINO DIAS

Secretaria Municipal de Saúde


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:504B438F