ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO, (RATIFICAÇÃO) PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021- PROCESSO Nº 275/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026

Rozélia Geralda de Oliveira, secretaria de Educação em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso II da lei 14.133/2021, AUTORIZO, a Contratação de Contratação de apresentação musical do cantor Clayton Silva, na festa de encerramento do projeto esolar Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectural e Múltipla, devendo o ato em questão ser publicado no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.

 

Quartel Geral, 28/08/2026

 

ROZÉLIA GERALDA DE OLIVEIRA

Secretária de Educação


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
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